O Tribunal de Contas da União demonstra preocupação com o crescimento das contas sem licitação, transformada em prática comum neste primeiro ano do governo Dilma Rousseff. O que era para ser rara exceção transformou-se em rotineiro. Valor chegou a 13,7 bilhões de reais em 2011. E é uma porta escancarada para a corrupção.
Foto: Reuters
A presidente Dilma Rousseff: a rainha da despesa sem licitação
A presidente Dilma Rousseff: a rainha da despesa sem licitação
O primeiro ano de governo da presidente Dilma Rousseff acumula uma marca preocupante: o salto de 8% nos gastos públicos sem licitação. De acordo com levantamento do jornal O Estado de S. Paulo, as compras e contratações de serviços em que houve dispensa ou inexigibilidade de licitação atingiram 13,7 bilhões de reais em 2011 – uma marca que impressionaria até o antecessor de Dilma, em cujo governo teve início a tendência de priorizar os gastos sem concorrência.
Para se ter uma ideia, os contratos firmados pelo governo sem concorrência nos primeiros 10 meses de governo Dilma correspondem a 47,84% do total – ante 45,25% registrados no último ano de governo Lula. O levantamento foi feito com base em informações do Ministério do Planejamento e denota uma alta de 94% nos gastos sem licitação entre 2007 e 2011. Enquanto aumenta o uso de contratos sem licitação, o Planalto reduz o uso de outros gastos previstas na Lei de Licitações, como a tomada de preços e a concorrência.
Tanto a dispensa quanto a inexigibilidade estão previstas na Lei de Licitações de 1993. O primeiro caso permite ao governo não abrir concorrência quando os custos do projeto licitatório ficariam mais caros do que o valor do próprio serviço a ser adquirido. A inexigibilidade caracteriza-se quando apenas um fornecedor pode fornecer o produto ou serviço buscado.
Isto é, em circunstâncias especialíssimas a lei deixou uma possibilidade para se comprar ou executar serviços sem licitação. Mas os governantes petistas, especialistas em se aboletar nas brechas na lei, transformaram a exceção em regra, um instrumento poderoso para servir a azeitada máquina de corrupção instalada país.
"É preocupante, porque o grande fator de controle, tanto de preços quanto da qualidade, é a licitação. Toda vez que se foge dela, a probabilidade de haver problemas é maior", afirmou ao jornal o ministro José Jorge, do Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão, ao lado da Controladoria-Geral da União (CGU), é responsável pela fiscalização dos gastos do governo.
Foto: Antonio Cruz/ABr 
UM ESPANTO: A coisa é tão grave que fez Aécio Neves sair da inércia e criticar o governo Dilma.
UM ESPANTO: A coisa é tão grave que fez Aécio Neves sair da inércia e criticar o governo Dilma.
De tão gritante a notícia fez o senador tucano Aécio Neves, sempre tão delicado, não se conter e fazer comentários critícos afirmando que nesse aspecto, o governo federal toma "caminho inverso ao da transparência" pública e considerou a pratica de dispensa de licitação do governo Dilma, como "extremamente abusiva".
POr fim acrescentou que é "impressionante" a informação de que os gastos feitos sem procedimento licitatório, no primeiro ano do governo da presidente Dilma Rousseff, tenham sido 94% maiores do que em 2007. "É o caminho inverso da administração moderna, é o caminho inverso da transparência".
POr fim acrescentou que é "impressionante" a informação de que os gastos feitos sem procedimento licitatório, no primeiro ano do governo da presidente Dilma Rousseff, tenham sido 94% maiores do que em 2007. "É o caminho inverso da administração moderna, é o caminho inverso da transparência".
